Fim das bets? Governo toma decisão sobre casas de apostas no Brasil

O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (25), a suspensão das atividades das casas de apostas no Brasil. De acordo com as informações divulgadas, as plataformas das bets terão um período de transição para devolver aos apostadores os valores mantidos nas contas antes da interrupção das operações.

A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo. Uma Medida Provisória deve estabelecer as regras e o cronograma da suspensão.

Até o momento desta publicação, porém, a nova MP ainda não aparecia nas bases oficiais consultadas. A página do Ministério da Fazenda continua listando normas de 2026 que regulamentam e restringem o mercado de apostas. Por isso, os prazos anunciados devem ser tratados como sujeitos à confirmação pelo texto oficial.

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Quando as bets deixarão de funcionar?

Pelo cronograma anunciado, novos aportes financeiros nas plataformas ficam proibidos a partir desta sexta-feira (25). Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada do dinheiro disponível.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das bets não poderão mais oferecer apostas ou publicidade. As empresas também deverão informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas dos clientes, discriminados por CPF.

Caso existam obstáculos para a devolução dos recursos, a Caixa Econômica Federal deverá participar do processo posteriormente. Valores não movimentados pelo apostador durante 180 dias seriam direcionados para uma conta específica da instituição, conforme as informações fornecidas sobre a medida.

Além de banir bets, Governo também anuncia programa para endividados

Além da suspensão das bets, o Governo Federal anunciou um programa de renegociação de dívidas. Uma das finalidades será atender famílias afetadas financeiramente pelo uso de plataformas de apostas, embora o programa não seja restrito a esse público.

A decisão representa uma mudança profunda em relação ao modelo adotado nos últimos anos. As apostas de quota fixa foram disciplinadas pela Lei nº 14.790/2023, e o governo vinha ampliando em 2026 as regras de proteção ao consumidor e de publicidade. Em julho, por exemplo, foram impostas novas restrições à propaganda das plataformas.

Com a suspensão anunciada, o impacto também deverá chegar ao futebol brasileiro, que mantém forte relação comercial com empresas do setor por meio de patrocínios e publicidade. Os detalhes jurídicos e as regras de transição dependerão do conteúdo integral da Medida Provisória.