Fortaleza é condenado na Justiça do Trabalho; Saiba motivo

O Fortaleza foi condenado pela Justiça do Trabalho do Ceará a pagar R$ 62,3 mil a duas ex-jogadoras do futebol feminino após o encerramento do projeto da modalidade. As decisões reconheceram que, embora não tenha existido renovação formal dos contratos, o clube criou uma expectativa legítima de permanência das atletas, que alegaram ter sido prejudicadas no mercado após o fim das negociações. Do valor total, R$ 55,5 mil correspondem a indenizações por perda de uma chance e danos morais, além de uma multa trabalhista de R$ 6,8 mil aplicada em uma das ações.

Segundo as atletas, o coordenador da modalidade à época, Ayrton Matos, havia iniciado as tratativas para renovação dos vínculos e informado que restava apenas a aprovação da diretoria para formalizar os novos contratos. Elas afirmaram que a confirmação de que não permaneceriam no clube ocorreu apenas em 29 de dezembro de 2025, quando o mercado para a temporada seguinte já estava bastante avançado.

Por que o Fortaleza foi condenado?

Nas ações trabalhistas, as ex-jogadoras sustentaram que as negociações conduzidas pelo clube geraram uma expectativa concreta de renovação contratual. Conforme os processos, houve discussões sobre salários e planejamento para a temporada seguinte, o que levou as atletas a acreditarem que permaneceriam no Fortaleza.

A Justiça, entretanto, ressaltou que a legislação exige contrato escrito para atletas profissionais, motivo pelo qual não reconheceu a existência de uma renovação válida. Ainda assim, entendeu que a conduta do clube foi suficiente para criar uma expectativa legítima de continuidade da relação de trabalho.

Com base nesse entendimento, as sentenças reconheceram o direito à indenização por perda de uma chance, instituto jurídico aplicado quando uma pessoa perde uma oportunidade concreta em razão da conduta de outra parte. Também foram fixadas indenizações por danos morais e, em uma das ações, uma multa trabalhista.

Qual foi o entendimento da Justiça?

As decisões destacaram que não houve formalização contratual, requisito indispensável para a validade dos vínculos de atletas profissionais. Apesar disso, o Judiciário considerou que o Fortaleza manteve negociações avançadas e transmitiu às jogadoras a expectativa de permanência para a temporada de 2026.

Segundo as sentenças, essa situação teria reduzido as possibilidades de as atletas buscarem oportunidades em outros clubes dentro do período mais ativo do mercado de transferências, o que fundamentou a condenação por perda de uma chance.

Até o momento, as informações divulgadas tratam das decisões da Justiça do Trabalho. Não há, na pauta apresentada, manifestação oficial do Fortaleza sobre as condenações nem informação sobre eventual recurso.

O caso envolve o encerramento do projeto de futebol feminino do clube, anunciado ao fim da temporada de 2025, e representa mais um desdobramento jurídico relacionado à descontinuidade da modalidade.